de acordo com a clt, o empregador não pode fazer descontos indevidos no salário do trabalhador. aqui estão algumas coisas que não podem ser descontadas:
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equipamentos de trabalho – uniformes, epis, ferramentas e outros materiais obrigatórios.
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erros ou prejuízos causados pelo funcionário – salvo em caso de dolo (má-fé) comprovado ou acordo prévio por escrito.
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multas e infrações da empresa – o trabalhador não pode ser responsabilizado por penalidades aplicadas à empresa.
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taxas administrativas – como custos bancários para depósito do salário.
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atrasos e faltas justificadas – se houver justificativa legal (ex.: atestado médico), não pode haver desconto.
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contribuição sindical obrigatória – desde a reforma trabalhista de 2017, o desconto só pode ser feito com autorização do trabalhador.
descontos permitidos só podem ocorrer quando previstos em lei, contrato ou autorizados pelo empregado (ex.: vale-transporte, plano de saúde, pensão alimentícia).
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
