modelo de petição de inventário judicial
o que será abordado:
o que é uma petição de inventário?
uma petição para abertura de inventário é o documento jurídico que dá início a um processo judicial, no qual o inventariante ao noticiar que o uma pessoa faleceu solicita ao juiz análise do caso para que os bens deixados sejam partilhados de maneira correta entre os possíveis herdeiros.
o inventário precisa ser necessariamente judicial se tiver interesse de menores e/ou incapazes envolvidos como herdeiros da demanda, ou ainda se o falecido tiver deixado testamento. caso contrário, se as partes estiverem de comum acordo a respeito da partilha de bens podem seguir pela via extrajudicial.
corresponde ao primeiro passo apresentar o falecimento de uma pessoa ao juiz, por isso a peça deve ser clara, objetiva e atender aos requisitos legais, como a qualificação das partes, a exposição dos fatos e os fundamentos jurídicos.
quando usar uma petição de inventário?
a petição deve ser utilizada sempre que houver a necessidade de ingressar com uma ação judicial para partilha de bens em decorrência do falecimento de uma pessoa.
este documento é essencial para formalizar sua demanda de maneira correta e eficiente, garantindo que seu pleito seja analisado por um juiz.
exemplo de petição de inventário
as informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
juridicamente válido e vinculante entre as partes.
em conformidade com as leis aplicáveis.
tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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juízo de direito da __ª vara cível do foro , comarca de – estado de .
, cpf n° , , , residente e domiciliada no endereço de , por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem vêm respeitosamente perante vossa excelência propor abertura de inventÁrio, com fundamento nos artigos 615 e 616 do código de processo civil, dentre outas disposições legais aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
do autor da herança
a partir da análise da certidão de óbito, consta que , , , inscrito no cpf sob o n° , residia na , faleceu no dia , às , na cidade de , por .
considerando o falecimento,o de cujus deixou .
ressalta-se que o de cujus não deixou filhos e nem testamento.
descrição dos bens
conforme consta no art. 620, inciso iv, serve o presente instrumento para apresentar a relação individualizada de todos os bens do espólio, bem como a respectiva divisão de acordo com o descrito a seguir:
do direito
estabelece o artigo 611 do código de processo civil: “o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.
assim, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, conforme artigo 616 do código de processo civil, requer-se a instauração.
inventariante
considerando que o inventariante é o responsável por especificar as informações sobre o falecido, nos termos dos artigos 616 e 617 do código de processo civil, nesse sentido se deferido o pleito ficará apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.
nesses termos, requer-se a nomeação de como inventariante dos bens do falecido, em razão do vínculo de , e se compromete a prestar compromisso para o exercício de tal atribuição.
do pedido
isto posto, respeitado o prazo do artigo 611 do código de processo civil, requer de vossa excelência:
a) a abertura do inventário;
b) seja o nomeado inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações;
c) requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.
dá-se à causa o valor de r$ .
nestes termos, pede deferimento.
, .
sobre a petição de inventário
aprenda a fazer a sua petição de inventário
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como fazer uma petição de inventário
confira se sua petição de inventário atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
quem são as partes em uma ação judicial?
as partes envolvidas em uma ação judicial são:
- falecido: para que esta demanda tenha início o óbito de alguma pessoa precisa ter acontecido.
- inventariante: responsável por administrar o patrimônio do falecido até que a partilha seja concretizada, portanto, precisará apresentar as primeiras declarações a respeito do plano de partilha.
- herdeiros: neste grupo estão os ascendentes e os descendentes, e caso o falecido tenha contraído casamento e a depender do regime de bens escolhido, o cônjuge sobrevivente também irá compor este grupo.
qual é o objeto de uma petição de inventário?
promover a partilha dos bens deixados por uma pessoa, após a sua partida.
cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
- lícito (previsto ou não vedado pela lei);
- possível (com possibilidade física de existência); e
- determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
a celebração deste documento exige alguma formalidade?
- partes: as pessoas que integram esta demanda devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos e devem ser representadas por advogados (capacidade civil);
- forma: ser elaborado por um advogado por solicitação de inventariante de forma escrita/ digitada.
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dicas legais
entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
por meio do pergunte ao especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. e o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
perguntas frequentes sobre petição de inventário
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o que uma petição de inventário deve conter?
de acordo com o artigo 620 do código de processo civil (cpc), a petição deve conter:
- nome, o estado civil, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento;
- nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável;
- qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado;
- relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados.
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quem pode assinar uma petição de inventário?
petição de inventário deve ser assinada por um advogado devidamente habilitado, pois é necessário possuir capacidade postulatória para ingressar com ações judiciais.
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É necessário indicar o valor da causa na petição de inventário?
sim, a indicação do valor da causa é um requisito obrigatório na petição inicial, conforme previsto no artigo 319, v, do cpc. o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido com a ação e influência aspectos processuais, como a competência do juízo e o cálculo de custas processuais.
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o que acontece se a petição de inventário estiver incompleta ou incorreta?
se a petição não atender aos requisitos legais ou apresentar defeitos que dificultem o julgamento do mérito, o juiz poderá determinar que o autor a emende no prazo de 15 dias. caso o autor não cumpra a determinação, a petição poderá ser indeferida, levando ao arquivamento do processo sem resolução do mérito.
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o que significa inventariante?
trata-se da pessoa nomeada como responsável por administrar e promover a manutenção se for necessário dos bens que compõe a herança deixada pelo falecido, que pode ser herdeiro direito ou não, mas irá atuar em representação aos interesses dos herdeiros, até que a partilha seja concretizada.
quando a partilha for concluída e cada herdeiro receber a respectiva parte, o compromisso assumido pelo inventariante será encerrado. vale salientar que na hipótese de petição de inventário, o inventariante é nomeado e destituído de tal cargo por meio de decisão judicial formal.
