modelo de petição inicial de pensão alimentícia
o que será abordado:
o que é uma petição inicial de pensão alimentícia?
uma petição inicial de pensão alimentícia corresponde ao documento que dá início ao processo para para ingressar com ação judicial e requerer a fixação de pensão alimentícia.
trata-se de um processo delicado, visto que por vezes pode envolver menores.
quando usar uma petição inicial de pensão alimentícia?
este documento será necessário se você deseja:
- requerer a fixação de pensão alimentícia
- ingressar com ação de alimentos
- requerer pensão alimentícia para o filho
- requerer pensão alimentícia para a ex-esposa
exemplo de petição inicial de pensão alimentícia
as informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
juridicamente válido e vinculante entre as partes.
em conformidade com as leis aplicáveis.
tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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juízo de direito da __ª vara cível do foro , comarca de – estado de .
, nascido em , , residente e domiciliado no endereço de , pelo procedimento especial (lei 5.478/1968), propõe aÇÃo de alimentos c/c pedido de alimentos provisÓrios em face de , , , , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
dos fatos
a parte autora é do requerido, sendo a obrigação alimentar oriunda do vínculo entre as partes, nos termos da legislação vigente.
atualmente, a parte autora encontra-se em situação de necessidade, não dispondo de meios próprios suficientes para custear sua subsistência. por outro lado, a parte ré possui plena capacidade laborativa e condições financeiras para arcar com a obrigação alimentar, observando-se o binômio necessidade x possibilidade, conforme prevê a legislação.
fundamentos jurídicos
a obrigação alimentar está prevista no art. 1.694 do código civil:
“podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”
o art. 1.695 do mesmo diploma estabelece que:
“são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”
por sua vez, a lei nº 5.478/68 (lei de alimentos), que regula o procedimento da presente ação, autoriza o pedido de alimentos provisórios, a serem fixados de plano, conforme o art. 4º da referida norma.
diante da necessidade e urgência, pleiteia a concessão de alimentos provisórios a fim de garantir a subsistência e a dignidade do autor.
requerimentos e pedidos
por todo o exposto, pede-se e requer o que segue:
- a citação do réu, para que responda aos termos da presente ação, querendo, sob pena de revelia e confissão;
- a produção de todas as provas admitidas em direito;
- a total procedência dos pedidos para:
-
- o autor manifesta seu na audiência conciliatória, nos termos do art. 319, inc. vii do cpc.
- a concessão dos alimentos provisórios, no valor equivalente a , a serem depositados mensalmente em conta bancária;
- a procedência do pedido, com a fixação definitiva dos alimentos nos termos acima indicados, ou outro valor que este juízo entenda adequado, de acordo com o binômio necessidade/possibilidade;
- requer que as intimações ocorram exclusivamente em nome do advogado , oab , nos termos do art. 272, §5º do cpc/15.
- dá-se à causa o valor de r$ , relativo à soma dos danos morais e materiais.
nestes termos, pede deferimento.
,
sobre a petição inicial de pensão alimentícia
aprenda a fazer a sua petição inicial de pensão alimentícia
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como fazer uma petição inicial de pensão alimentícia
ao redigir a sua petição inicial de pensão alimentícia, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- identificar e qualificar as partes: informar para quem são os alimentos e quem deverá pagá-los;
- indicar o valor requerido a título de pensão alimentícia;
- informar qual a relação entre a pessoa que receberá e quem pagará a pensão alimentícia;
- anexar documentos que comprovem o poder aquisitivo de quem deverá pagar a pensão alimentícia: comprovante de emprego, holerite, folha de pagamento etc.
confira se a petição inicial de pensão alimentícia atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
quem são as partes?
autor: quem solicitará a fixação de pensão alimentícia;
réu: quem será solicitado que arque com o pagamento da pensão alimentícia
qual o objeto de uma [petição inicial de pensão alimentícia]?
o objeto da petição inicial de pensão alimentícia se baseia no binômio da necessidade-possibilidade, uma vez que anlisa as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.
a celebração deste documento exige alguma formalidade?
a petição deve ser realizada no formato para demandas judiciais, incluindo informações de vara, foro, comarca, número do processo e demais dados relevantes.
certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
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dicas legais
entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
por meio do pergunte ao especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. e o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
perguntas frequentes sobre petição inicial de pensão alimentícia
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posso cobrar pensão alimentícia retroativa?
sim, é possível cobrar pensão alimentícia retroativa. no entanto, somente retroagirá até a data em que foi ajuizada a ação judicial.
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o que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
poderá ser obrigatório o custeio da mensalidade da escola, remédios, roupas, cursos, entre outros, desde que fixados na ação de alimentos.
caso não tenha sido fixado, cabe aos pais o bom senso para arcar com as necessidades do menor diante da responsabilidade parental.
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quando o filho vai morar com o pai, a mãe tem que pagar pensão?
sim, o dever de pagar pensão alimentícia cabe ao pai ou mãe que não detém a guarda do menor.
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a ex-esposa tem direito a pensão alimentícia?
a ex-esposa pode ter direito a pensão alimentícia, desde que comprove a necessidade e a dependência financeira do alimentante. tal necessidade será avaliada no curso da ação de alimentos.
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a petição inicial de pensão alimentícia oferecida pela 2022世界杯32强抽签时间 possui validade jurídica?
todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da 2022世界杯32强抽签时间 , de forma física ou digital, através da rocketsign, estão em conformidade com o direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
a petição inicial de pensão alimentícia é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
