a rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves que tornam inviável a continuidade do contrato de trabalho. esse tipo de rescisão é como uma "demissão por justa causa" aplicada pelo empregado ao empregador. está prevista no artigo 483 da clt.
motivos que justificam a rescisão indireta:
-
atraso ou não pagamento de salário
-
exigência de atividades ilegais ou perigosas sem proteção adequada
-
descumprimento do contrato de trabalho (ex.: reduzir salário sem acordo)
-
assédio moral ou sexual
-
perseguição ou tratamento abusivo por parte do empregador
-
risco grave à saúde ou segurança do trabalhador
-
exigência de serviços superiores às forças do empregado
direitos do trabalhador na rescisão indireta:
se reconhecida, o trabalhador recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo:
✅ saldo de salário
✅ aviso prévio indenizado
✅ férias vencidas + 1/3
✅ férias proporcionais + 1/3
✅ 13º salário proporcional
✅ multa de 40% sobre o fgts
✅ saque do fgts
✅ seguro-desemprego
como solicitar a rescisão indireta?
o trabalhador deve:
-
registrar as irregularidades (reunir provas como mensagens, holerites, testemunhas, etc.).
-
notificar a empresa (por escrito, informando o motivo da rescisão).
-
procurar um advogado ou o sindicato para ingressar com ação na justiça do trabalho, se necessário.
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
