modelo de termo de adoção de animais
o que será abordado:
o que é um termo de adoção de animais?
É um documento utilizado para procedimentos de adoção responsável, bastante comum no contexto de doação de animais por ongs, protetores independentes ou ainda clínicas veterinárias.
É um contrato particular que estabelece as condições da adoção, identificando o animal, o adotante e quem entrega o animal.
este documento formaliza o compromisso entre o adotante e o doador, visa garantir o bem-estar do animal adotado. tem valor jurídico e pode ser usado judicialmente em casos de maus-tratos, abandono ou descumprimento das cláusulas.
quando usar um termo de adoção de animais?
- adoção de animal resgatado por ongs ou protetores.
- doação entre particulares.
- participação em feiras de adoção.
- animais adotados em clínicas ou pet shops parceiros de ongs.
exemplo de termo de adoção de animais
as informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês
juridicamente válido e vinculante entre as partes.
em conformidade com as leis aplicáveis.
tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a rocketsign®.
termo de adoÇÃo responsÁvel de animais
pelo presente, o(a) , , , inscrito(a) no cpf/me sob o nº , residente na e endereço eletrônico (adotante), declara que recebe de em adoção o animal descrito abaixo:
espécie:
nome:
sexo:
idade aproximada:
raça:
pelagem/cor:
o(a) adotante declara estar ciente das responsabilidades e compromissos assumidos por meio deste termo de adoção responsável de animal (termo), quais sejam:
1. aptidão para assumir a guarda e a responsabilidade sobre este animal, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo animal a partir desta data.
2. conhecimento de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie no convívio com humanos, razão pela qual será responsável por guardá-lo e vigiá-lo.
3. proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como, espaço físico que possibilite o animal se movimentar.
4. preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médico veterinários sempre que necessário para este fim.
5. não transmitir a posse deste animal a outro sem o conhecimento do doador.
6. permitir o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições.
7. está ciente de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem-estar do animal, perderá a guarda, sem prejuízo das penalidades legais.
8. cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.
o(a) adotante declara assim, ciente das disposições acima, as quais aceita, assinando o presente termo. nesse sentido, o(a) adotante assume plenamente os deveres que dele constam, bem como outros relacionados à posse responsável e que não estejam incluídos neste termo.
em caso de descumprimento das condições acima, bem como à lei federal 9.605 de proteção animal, contra maus tratos e abandono, o(a) adotante está ciente de que o animal poderá ser resgatado imediatamente, além da aplicação das penalidades previstas em lei.
os signatários reconhecem que este termo tem plena validade em formato eletrônico, sendo equiparado a um documento físico para todos os efeitos legais, reconhecendo e declarando o signatário, à vista do disposto no § 2º do artigo 10, da medida provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que a assinatura deste documento em meio eletrônico corresponde ao o meio escolhido de mútuo acordo por todas as partes como apto a comprovar a autoria e integridade do instrumento, e conferir-lhe pleno efeito legal, como se documento físico fosse.
e assim, estando as partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente termo, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
, .
| _________________________________ | _________________________________ |
| _________________________________ |
sobre o termo de adoção de animaisaprenda a fazer o seu termo de adoção de animais
perguntas frequentes sobre o termo de adoção de animais
como fazer um termo de adoção de animais?faça o seu termo de adoção de animais seguindo o passo a passo
faça o seu documento a partir de 03 passos simples 
crie o seu documentoresponda algumas perguntas para criar seu documento em poucos minutos. 
guarde, imprima e compartilhesalve conforme estiver preenchendo o documento e poderá finalizar em qualquer dispositivo, baixe e imprima a qualquer momento.
assine para maior segurançaassine online com segurança e convide outras pessoas para assinar.
documentos relacionadosos membros da 2022世界杯32强抽签时间 que preencheram um termo de adoção de animais também acessaram estes documentos:
modelo de requerimento ao inssutilize esse documento para um benefício ou serviço do inss.
modelo de edital de convocação de assembleia ou reuniãoentenda como formalizar um edital de convocação de assembleia.
modelo de carta de apresentaçãoveja como fazer a sua carta de apresentação
modelo de revogação de substabelecimento ou procuraçãorevogue e cancele os poderes de uma procuração ou substabelecimento pergunte ao especialistatire as suas dúvidas com um especialista!
comece o seu termo de adoção de animais agora e experimente a rocket lawyer grÁtis por 7 diascomece sua assinatura agora e obtenha serviços jurídicos confiáveis com preços acessíveis. você terá:
todos os documentos jurídicos que você precisa, para que você possa personalizar, compartilhar, imprimir e muito mais. 
acesso aos guias jurídicos sobre diversos assuntos. 
assinaturas eletrônicas ilimitadas com a rocketsign. 
faça perguntas jurídicas a um especialista e obtenha sua resposta em até um dia útil através do pergunte ao especialista. 
proteja sua empresa e registre sua marca com profissionais especializados. |
