o que é e como funciona o rga do pet?
no início deste ano de 2025 foi regulamentada a possibilidade de registrar animais domésticos como cães e gatos, esse documento leva o nome de registro geral do animal ou rga, no qual são contemplados os dados do tutor e do animal.
além da carteira digital timbrada e numerada, é imprescindível que a plaqueta de identificação do animal contemple o número correspondente ao rga, ou seja, essa informação deve ser fixada na coleira do animal.
o registro é a maneira mais eficiente para identificação do animal, por ser a carteira de identidade. por meio desse procedimento é atribuído um número de identidade único e intransferível para cães e gatos, válido em todo o território nacional, razão pela qual a união precisará compartilhar essas informações com os estados e municípios.
rga é obrigatório?
a adesão a esse tipo de registro não é obrigatória, com exceção para a cidade de são paulo (todos os cães e gatos com mais de 3 meses de idade), e para quem usa recursos federais para atividades como castração e chipagem.
nos demais casos, a adesão pelos tutores é voluntária, mas serão feitas campanhas de incentivo para maior adesão. de toda forma vale esclarecer que não haverá qualquer tipo de cobrança de taxa ou imposto sobre a posse do pet.
desta forma, é importante manter esse registro sempre atualizado, em caso de mudanças como: alteração de endereço, venda, doação ou morte do animal, tais informações devem ser reportadas e contempladas no documento.
como fazer o rga do seu pet?
existem duas formas de realizar o procedimento de emissão do rga, quais sejam:
online
se você e o seu pet residem na cidade de são paulo, você poderá solicitar o rga de forma gratuita e online no site do portal sp 156, sendo assim você receberá o documento por e-mail.
presencial
se optar pelo atendimento presencial, você poderá procurar pelo cartório de registro de títulos e documentos para que seja emitida a certidão de nascimento de seu animal de estimação.
outra opção é confirmar se em seu munícipio, nas praças de atendimento municipais essa nova ferramenta já foi habilitada e agendar um horário para que o registro seja feito.
independente da modalidade escolhida, os documentos necessários para realizar o procedimento de registro são:
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foto do animal (que constará na carteirinha);
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documento de identificação oficial do tutor (responsável) com foto e número de rg e cpf;
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atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela prefeitura;
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comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do responsável pelo(s) animal(is);
por que fazer o rga do seu pet?
o rga foi criado para ajudar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos, mesmo porque pode evitar abandonos e facilitar a localização de animais desaparecidos, e até mesmo para o melhor controle de zoonoses.
essa ferramenta pode ser um grande facilitador na hora de localizar o tutor no caso de animais perdidos.
É importante fazer esse tipo de documento para facilitar também em situações como disputas de guarda, identificação e transporte de animais de estimação.
quais animais precisam ou podem ter rga?
em alguns municípios como são paulo, o rga é obrigatório para cães e gatos. o objetivo é garantir o controle populacional e a segurança dos animais
mas o rga pode ser feito também para outros animais de estimação, como coelhos e furões, podem ser registrados para facilitar a identificação em caso de perda.
animais silvestres criados legalmente, como papagaios e iguanas, precisar ter um registro equivalente ao rga, mas esse registro é feito pelo ibama e segue outras características e necessidades.
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
