modelo de petição de alvará de soltura por pensão alimentícia
o que será abordado:
petição de alvará de soltura por pensão alimentícia
de maneira simplificada, uma petição de alvará de soltura é um documento para solicitar que o juiz determine a soltura do réu após quitação ou acordo sobre a pensão alimentícia.
quando usar uma petição de alvará de soltura por pensão alimentícia?
este documento será necessário se você deseja:
- solicitar a soltura após quitação da pensão alimentícia
- solicitar a soltura após acordo sobre a pensão alimentícia
exemplo de petição de alvará de soltura por pensão alimentícia
as informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
juridicamente válido e vinculante entre as partes.
em conformidade com as leis aplicáveis.
tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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juízo de direito da ª vara cível do foro , comarca de – estado de .
processo nº:
, já qualificado nos autos da ação de execução de alimentos que lhe move , por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vêm respeitosamente perante vossa excelência com fundamento no art. 528, § 6º, do cpc e demais dispositivos aplicáveis, requerer a expediÇÃo de alvarÁ de soltura em favor do executado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
i - dos fatos
o executado foi preso civilmente por dívida alimentar, conforme decreto prisional exarado nos autos em epígrafe. no entanto, o débito que fundamentou a prisão já foi devidamente quitado, conforme .
dessa forma, cessados os motivos que ensejaram a prisão, é de rigor a imediata expedição do alvará de soltura, uma vez que a medida já não se justifica e sua manutenção representaria constrangimento ilegal.
ii - do direito
diante do pagamento integral da pensão alimentícia, não há o que se falar em manutenção da prisão do réu, vez que, conforme dispõe o artigo 528, § 6º do cpc:
“§ 6º paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.”
assim, uma vez extinta a obrigação que deu ensejo à prisão, esta perde seu objeto, impondo-se a soltura do executado e não cabendo a manutenção da medida restritiva de liberdade.
iii - dos pedidos
diante do exposto, requer:
a) a expedição imediata do alvará de soltura em favor de , recolhido no , em razão da resolução da dívida alimentar;
b) a intimação da autoridade policial competente para o imediato cumprimento da ordem de soltura;
c) a juntada dos documentos anexos que comprovam o cumprimento da obrigação.
nestes termos, pede deferimento.
, .
sobre a petição de alvará de soltura por pensão alimentícia
aprenda a fazer a sua petição de alvará de soltura por pensão alimentícia
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como fazer uma petição de alvará de soltura por pensão alimentícia
ao redigir a sua petição de alvará de soltura por pensão alimentícia, não se esqueça de incluir os seguintes itens:
- anexar o documento que comprove o motivo da soltura: comprovante de pagamento; minuta de acordo etc.;
- identificar as partes: nome do exequente e do executado;
- descrever a necessidade do alvará de soltura.
confira se a petição de alvará de soltura por pensão alimentícia atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
quem são as partes?
exequente: quem ingressou com a demanda judicial para solicitar o pagamento da pensão alimentícia;
executado: quem está sendo cobrado acerca do pagamento da pensão alimentícia
qual o objeto de uma petição de alvará de soltura por pensão alimentícia?
o objeto da petição de alvará de soltura por pensão alimentícia é requerer a soltura do executado que foi preso por não pagamento de pensão alimentícia.
a celebração deste documento exige alguma formalidade?
a petição deve ser realizada no formato para demandas judiciais, incluindo informações de vara, foro, comarca, número do processo e demais dados relevantes.
certifique-se de revisar cuidadosamente a notificação antes de assiná-la, para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
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dicas legais
entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
por meio do pergunte ao especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. e o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
perguntas frequentes sobre petição de alvará de soltura por pensão alimentícia
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como soltar réu preso por pensão alimentícia?
a única forma do executado ser solto na prisão civil pelo não pagamento da pensão alimentícia, é realizando o pagamento da dívida ou acordo que defina os termos para regularização da pensão.
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o que fazer quando o pai não tem condições de pagar pensão?
quando houver mudança na situação financeira de quem paga a pensão alimentícia, não deve ser alterado o valor sem respaldo judicial. para realizar a alteração de valores é necessário ingressar com ação revisional de pensão alimentícia.
desta forma o juiz analisará a solicitação e os comprovantes de que houve mudança financeira, fixando um novo valor.
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o que é um alvará de soltura prejudicado?
o alvará de soltura prejudicado ocorre quando o preso não é liberado devido a falhas administrativas ou negligência no processo de liberação.
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a petição de alvará de soltura por pensão alimentícia oferecida pela 2022世界杯32强抽签时间 possui validade jurídica?
todos os documentos preenchidos e assinados na plataforma da 2022世界杯32强抽签时间 , de forma física ou digital, através da rocketsign, estão em conformidade com o direito brasileiro e, consequentemente, com as legislações que se aplicam à matéria.
a petição de alvará de soltura por pensão alimentícia é um documento jurídico elaborado por profissionais, assim como todos os nossos documentos, conferindo maior proteção e segurança jurídica aos envolvidos.
além disso, se você possuir dúvidas específicas sobre como começar a preencher este documento, consulte um de nossos especialistas e te ajudaremos da melhor maneira possível.
