a demissão por justa causa acontece quando o empregado comete uma falta grave que torna inviável a continuidade do contrato de trabalho. está prevista no artigo 482 da clt e resulta na perda de vários direitos trabalhistas.
motivos para demissão por justa causa:
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ato de improbidade – fraude, roubo, falsificação de documentos ou qualquer conduta desonesta.
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incontinência de conduta ou mau procedimento – assédio sexual, comportamento inadequado ou falta de respeito no ambiente de trabalho.
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negociação habitual sem permissão do empregador – trabalhar para a concorrência sem autorização.
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condenação criminal definitiva – quando não há possibilidade de recurso e o crime impossibilita a continuidade no trabalho.
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desídia no desempenho das funções – falta de comprometimento, atrasos constantes, baixa produtividade ou negligência.
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embriaguez habitual ou em serviço – uso de álcool ou drogas que prejudiquem o desempenho no trabalho.
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violação de segredo da empresa – divulgação de informações sigilosas.
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ato de indisciplina ou insubordinação – recusar-se a cumprir ordens legítimas do empregador.
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abandono de emprego – falta sem justificativa por 30 dias consecutivos.
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ofensas físicas – agressão a colegas, superiores ou clientes, salvo em legítima defesa.
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prática de jogos de azar no ambiente de trabalho – quando afeta a produtividade ou a reputação da empresa.
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atos contra a segurança nacional – envolvimento em atividades prejudiciais à segurança do país.
quais direitos o trabalhador perde na demissão por justa causa?
na justa causa, o empregado só recebe:
✅ saldo de salário (dias já trabalhados)
✅ férias vencidas + 1/3, se houver
❌ não recebe:
🚫 aviso prévio
🚫 13º salário proporcional
🚫 férias proporcionais
🚫 multa de 40% sobre o fgts
🚫 seguro-desemprego
🚫 saque do fgts
a empresa deve comprovar a falta grave com provas ou testemunhas para evitar reverter a demissão na justiça.
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
