fizemos uma tabela para te ajudar a entender melhor as diferenças entre união estável e casamento, ambos garantem direitos semelhantes, mas o casamento oferece maior segurança jurídica.
| critério |
união estável |
casamento |
|---|---|---|
| formalização |
não exige documento oficial, mas pode ser registrada em cartório para maior segurança. |
requer cerimônia civil e registro em cartório. |
| início da relação |
pode ser comprovada por convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família. |
inicia-se oficialmente com a assinatura do registro no cartório. |
| regime de bens |
padrão: comunhão parcial de bens, mas pode ser alterado por contrato. |
padrão: comunhão parcial de bens, mas pode ser escolhido outro regime no casamento. |
| mudança de estado civil |
não altera o estado civil (as pessoas continuam solteiras). |
altera o estado civil (solteiro → casado). |
| dissolução |
pode ser encerrada informalmente ou por escritura pública/ação judicial, se houver bens a partilhar e filhos menores. |
requer divórcio judicial ou extrajudicial (se consensual e sem filhos menores). |
| direitos sucessórios |
o companheiro tem direitos à herança, mas em alguns casos pode disputar com outros herdeiros. |
o cônjuge é herdeiro necessário e tem mais garantias sobre a herança. |
| direitos previdenciários |
tem direito à pensão por morte, mas pode ser necessário comprovar a relação. |
o cônjuge tem direito automático à pensão por morte. |
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
