ao receber um imóvel como herança, há a cobrança do itcmd (imposto de transmissão causa mortis e doação), no inventário judicial ou extrajudicial. no entanto, além do itcmd, os herdeiros também devem considerar o imposto de renda sobre ganho de capital.
recentemente, foi validada a cobrança do imposto de renda sobre ganho de capital juntamente com o itcmd, no momento do inventário. isso ocorre porque os herdeiros têm duas opções:
1) declarar o imóvel pelo valor da declaração de imposto de renda do falecido (incidindo apenas o itcmd)
2) declarar o imóvel pelo valor de mercado atualizado (incidindo o itcmd e o ir sobre ganho de capital).
É importante ressaltar que, mesmo optando por não declarar o valor atualizado no inventário, o imposto de renda sobre ganho de capital incidirá no momento da venda do imóvel pelo valor de mercado. portanto, essa escolha apenas adia o pagamento do imposto, não o elimina.
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
