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registro em carteira (ctps assinada)
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salário mínimo ou piso da categoria
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jornada de trabalho (máximo de 44 horas semanais)
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hora extra (adicional de pelo menos 50%)
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descanso semanal remunerado
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férias anuais (30 dias com adicional de 1/3)
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13º salário
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fgts (depósito de 8% do salário pelo empregador)
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seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa, dependendo de quanto tempo trabalhou antes da demissão, pois recebe três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados; quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses; e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais).
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aviso prévio (30 dias ou proporcional ao tempo de serviço)
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adicional noturno (trabalho entre 22h e 5h)
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licença-maternidade (mínimo de 120 dias)
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licença-paternidade (mínimo de 5 dias)
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vale-transporte (desconto máximo de 6% do salário)
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adicional de insalubridade ou periculosidade (quando aplicável)
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estabilidade em casos específicos (ex.: gestantes, membros da cipa)
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equiparação salarial (salário igual para funções iguais)
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intervalo para descanso e alimentação
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direito à sindicalização e greve
este artigo contém informações legais gerais e não contém aconselhamento jurídico. a 2022世界杯32强抽签时间 não é um escritório de advocacia ou um substituto para um advogado ou escritório de advocacia. a lei é complexa e muda frequentemente. se tiver dúvidas, pergunte a um de nossos especialistas.
