modelo de petição de guarda unilateral paterna
o que será abordado:
o que é uma petição de guarda unilateral paterna?
trata-se de uma demanda judicial utilizada para definir com quem ficará a guarda de um filho menor de idade, no caso o genitor pleiteia estabelecer que será o único responsável pelo menor em todas as circunstâncias, além de fixar como funcionará a convivência com a genitora e/ou familiares.
esta demanda busca garantir o melhor interesse da criança.
quando usar uma petição de guarda unilateral paterna?
se há a necessidade de formalizar legalmente a guarda do filho menor nas seguintes situações:
- a mãe está ausente, omissa, ou em situação de risco (dependência química, negligência, maus-tratos, etc.);
- a criança tem maior vínculo afetivo, emocional ou estabilidade com o pai;
- a guarda com o pai atende ao melhor interesse do menor, conforme o estatuto da criança e do adolescente (eca).
este documento é essencial para formalizar sua demanda de maneira correta e eficiente, garantindo que a sua solicitação seja analisada pelo juiz.
exemplo de petição de guarda unilateral paterna
as informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
juridicamente válido e vinculante entre as partes.
em conformidade com as leis aplicáveis.
tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
assine este documento digitalmente e de forma gratuita com a rocketsign®.
juízo de direito da __ª vara cível do foro , comarca de – estado de .
, cpf n° , , residente no endereço de , em representação aos interesses de , por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante vossa excelência,
com fulcro no artigo 1.583 e seguintes do código civil e arts. 4 e 19 do estatuto da criança e do adolescente, propor a presente
aÇÃo de guarda unilateral dos filhos menores
em face de , cpf n°, , residente no endereço de , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
dos fatos
oautor e a ré, mantiveram um relacionamento que resultou no nascimento do(s) menor(es):
- , em , inscrito no cpf sob o n°
atualmente, o casal encontra-se separado, sendo que o menor está sob os cuidados exclusivos do autor, que vem suprindo integralmente suas necessidades físicas, emocionais e financeiras.
diante da separação, faz-se necessária a formalização judicial da guarda do menor, bem como a regulamentação do direito de visitas do(a) genitor(a) que não detém a guarda direta, a fim de preservar o melhor interesse da criança e garantir a convivência familiar saudável.
do direito
- guarda
a presente ação encontra amparo no artigo 1.583 e seguintes do código civil, vejamos:
art. 1.583. a guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 1 o compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5 o ) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
§ 2 o na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
i - (revogado);
ii - (revogado);
iii - (revogado).
§ 3º na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.
§ 4º (vetado).
§ 5º a guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.
além disso, o artigo 227 da constituição federal, tais dispositivos combinados consagram a prioridade absoluta do interesse da criança e do adolescente.
a guarda compartilhada é prevista como regra no ordenamento jurídico, conforme artigo 1.584, §2º do código civil, podendo, no entanto, ser concedida de forma unilateral quando houver razões que desaconselhem a guarda compartilhada.
ocorre que o presente caso corresponde a exceção, isto porque as partes não conseguem chegar a um acordo a respeito dos assuntos relacionados ao(s) menor(es), razão pela qual estabelecer a guarda na modalidade compartilhada não observará o melhor interesse da(s) criança(s).
mesmo porque a ré .
dos pedidos
ante o exposto, requer-se:
- a concessão da guarda unilateral do(s) menor(es) ao autor;
- a citação do(a) réu/ré para, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia;
- a designação de audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 695 do cpc;
- a produção de todas as provas em direito admitidas;
- protestam pela produção de todos os meios de prova admitidos, notadamente pelos documentos que instruem o presente pedido.
- as intimações sejam encaminhadas ao seguinte advogado: , oab n.
dá-se à causa o valor de r$ .
nestes termos, pede deferimento.
,
mais sobre a petição de guarda unilateral paterna
aprenda a fazer a sua petição de guarda unilateral paterna
-
como fazer uma petição de guarda unilateral paterna
confira se sua petição de guarda unilateral para o pai atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
quem são as partes nesta ação judicial?
as partes envolvidas em uma ação judicial são:
- requerente: é a pessoa que ingressa com a ação, ou seja, o genitor a fim de solicitar judicialmente a guarda do menor.
- advogado(s): responsável pela representação do requerente em juízo e precisará assinar ao final da petição, bem como precisará comprovar por meio de procuração particular.
- requerido: é a pessoa contra quem a ação é proposta, no caso a mãe ou algum outro responsável pelo menor, mas o autor entende que deve haver mudança.
- ministério público: obrigatoriamente intimado a intervir quando há interesses de crianças/adolescentes.
- juiz: precisará deferir ou não os pedidos formalizados após a manifestação de ambas as partes.
obs: terceiros interessados podem ser envolvidos nesta demanda, como: conselho tutelar quando existe denúncia de negligência ou risco ao menor.
além disso, a criança ou adolescente que é objeto da ação não é parte do processo, mas é o centro da proteção judicial. todas as decisões devem priorizar o melhor interesse do menor, conforme o estatuto da criança e do adolescente (eca) e a constituição federal.
qual é o objeto de uma petição de guarda unilateral paterna?
formalizar o regime de guarda pelo genitor e convivência relacionada aos menores.
cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• possível (com possibilidade física de existência); e
• determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
a celebração deste documento exige alguma formalidade?
- partes: as pessoas que integram esta demanda devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos e devem ser representadas por advogados (capacidade civil);
- forma: ser elaborado por um advogado.
-
dicas legais
entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
por meio do pergunte ao especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. e o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
perguntas frequentes sobre petição de guarda unilateral paterna
-
o que uma petição de guarda unilateral paterna deve conter?
- endereçamento
- qualificação das partes
- exposição dos fatos (descrição clara do relacionamento entre os pais, a situação atual da guarda da criança, a convivência, eventuais conflitos e por que é necessária a intervenção judicial.)
- fundamentos jurídicos
- pedidos
- provas
- valor da causa
- loca, data e assinatura
-
-
quais são as modalidades de guarda existentes na legislação brasileira?
a guarda compartilhada é a regra no brasil, conforme o código civil (art. 1.584), salvo se um dos pais não tiver condições de exercê-la.
na guarda compartilhada ambos os pais participam ativamente das decisões importantes da vida do filho, mesmo que ele resida com apenas um deles.
já na guarda unilateral apenas um dos pais/responsável irá participar mais ativamente da vida do filho, enquanto o outro tem direito a visitas e deve contribuir com a pensão alimentícia.
-
como regulamentar as visitas?
considerando que um genitor não detém a guarda, esse direito visa resguardar o convívio desse genitor com o seu respectivo filho, para isso precisam ser estabelecidas as regras contemplando as seguintes informações:
- dias e horários de visitas (finais de semana, feriados, férias);
- local da entrega e devolução da criança;
- regras sobre visitas supervisionadas (casos de risco, violência etc.).
esse processo busca garantir o melhor interesse da criança, permitindo um convívio saudável com ambos os pais, sempre que possível.
-
quais documentos podem ser úteis e podem ser apresentados na petição de guarda unilateral paterna?
-
anexar documentos que comprovem os fatos alegados, como:
- certidão de nascimento da criança;
- comprovante de residência;
- comprovação de vínculo (fotos, mensagens, registros de relacionamento);
- comprovante de eventual situação de risco;
- outros documentos úteis (relatórios escolares, médicos, boletins de ocorrência etc.).
-
-
quais são os requisitos essenciais de uma petição de guarda?
- justificativa clara do pedido de guarda unilateral (porque o pai deve ter a guarda exclusiva);
- demonstração de que a guarda atende ao melhor interesse do menor;
- documentos comprobatórios (ex: provas de maus tratos, ausência da mãe, melhores condições do pai, etc.);
- indicação de prova testemunhal e outras provas, se houver.
-
a mãe precisa concordar com a guarda unilateral?
não necessariamente, a guarda unilateral pode ser concedida mesmo contra a vontade da mãe, desde que o pai comprove que é a melhor opção para a criança. porém, se houver acordo, o processo tende a ser mais rápido.
-
o que acontece se petição de guarda unilateral paterna estiver incompleta ou incorreta?
se a petição não atender aos requisitos legais ou apresentar defeitos que dificultem o julgamento do mérito, o juiz poderá determinar a emenda no prazo de 15 dias. caso não cumpram a determinação, a petição poderá ser indeferida, ou seja, o processo não será analisado quanto ao mérito.
-
a guarda unilateral é definitiva?
não, a guarda pode ser revista a qualquer momento se houver mudança nas condições dos pais ou se não for mais do interesse da criança. o genitor que não detém a guarda pode pedir revisão judicial.
-
a guarda unilateral isenta o outro genitor de pagar pensão?
não, a guarda unilateral não anula a obrigação de pensão alimentícia. o genitor que não detém a guarda continua com o dever de contribuir financeiramente com o sustento do filho.
como fazer uma petição de guarda unilateral paterna?
faça o sua petição de guarda unilateral paterna seguindo o passo a passo
faça o seu documento a partir de 03 passos simples
crie o seu documento
responda algumas perguntas para criar seu documento em poucos minutos.
guarde, imprima e compartilhe
salve conforme estiver preenchendo o documento e poderá finalizar em qualquer dispositivo, baixe e imprima a qualquer momento.
assine para maior segurança
assine online com segurança e convide outras pessoas para assinar.
documentos relacionados
os membros da 2022世界杯32强抽签时间 que preencheram uma petição inicial também acessaram estes documentos:
modelo de petição de juntada de documentos
crie gratuitamente um documento para formalizar uma petição de juntada de documentos com ajuda da 2022世界杯32强抽签时间 . confira!
modelo de petição intermediária
crie gratuitamente um documento para formalizar uma petição intermediária com ajuda da 2022世界杯32强抽签时间 . confira!
modelo de reclamação trabalhista a respeito do contrato individual de trabalho
crie gratuitamente um documento para formalizar uma reclamação trabalhista com ajuda da 2022世界杯32强抽签时间 . confira!
alvará judicial para levantamento de fgts retido para pagamento de pensão alimentícia
utilize este documento jurídico para solicitar ao juiz autorização para levantar o fgts com o objetivo de pagar pensão alimentícia.
pergunte ao especialista
comece a sua petição de guarda unilateral paterna agora e experimente a rocket lawyer grÁtis por 7 dias
comece sua assinatura agora e obtenha serviços jurídicos confiáveis com preços acessíveis. você terá:
todos os documentos jurídicos que você precisa, para que você possa personalizar, compartilhar, imprimir e muito mais.
acesso aos guias jurídicos sobre diversos assuntos.
assinaturas eletrônicas ilimitadas com a rocketsign.
faça perguntas jurídicas a um especialista e obtenha sua resposta em até um dia útil através do pergunte ao especialista.
proteja sua empresa e registre sua marca com profissionais especializados.