modelo de queixa-crime
o que será abordado:
o que é uma queixa-crime?
trata-se de uma petição inicial para dar início a uma ação penal privada em decorrência de uma exigência prevista em lei. ou seja, consta em lei que a vítima (ou seu representante legal) precisará manifestar o interesse em processar na esfera criminal o acusado.
quando usar uma queixa-crime?
- crimes de ação penal privada (ex: injúria, calúnia, difamação);
- quando a vítima tem o direito de mover a ação;
- nos casos de ação penal privada subsidiária da pública (quando o ministério público é omisso).
este documento é essencial para formalizar sua demanda de maneira correta e eficiente, garantindo que a sua solicitação seja analisada pelo juiz.
exemplo de queixa-crime
as informações contidas em seu documento serão atualizadas conforme o preenchimento.
este documento é preenchido aproximadamente 50 vezes por mês.
juridicamente válido e vinculante entre as partes.
em conformidade com as leis aplicáveis.
tire suas dúvidas sobre o documento com um de nossos especialistas.
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juízo de direito da ª vara criminal do foro , comarca de – estado de .
, cpf n° , , , residente e domiciliada no endereço de , vem respeitosamente, à presença de vossa excelência, por intermédio de seus advogados que esta subscreve, com fulcro nos arts. 30 e seguintes do código de processo penal, apresentar esta
queixa-crime
em face de , com endereço na , pelas razões de fato e de direito que passam a expor.
dos fatos
ocorre que no dia , por volta das horas, o(a) querelante foi alvo de , .
ocorre que .
do direito
considerando os fatos relatados, denota-se que o(a) querelado praticou o crime de , previsto no art. do código penal:
por esta razão deve ser aplicada a pena de
do pedido
diante do exposto, requer:
a) o recebimento da presente queixa-crime;
b) a citação do(a) querelado(a) para responder aos termos da presente ação;
c) a condenação do(a) querelado(a) nos termos da lei;
d) a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente oitiva de testemunhas (rol abaixo) e outras que se fizerem necessárias.
dá-se a causa o valor de r$ , para efeitos fiscais.
termos em que, pede deferimento.
,
mais sobre a queixa-crime
aprenda a fazer a sua queixa-crime
-
como fazer uma queixa-crime
confira se sua queixa-crime atende às suas necessidades analisando as principais características do documento, que serão pontuadas a seguir:
quem são as partes de uma queixa-crime?
as partes envolvidas em uma queixa-crime são:
- querelante/vítima: quem apresenta a queixa-crime, ou seja, quem acusa.
- querelado/réu: É o acusado na queixa-crime, ou seja, quem praticou o crime segundo a vítima.
- advogados: ambas as partes (querelante e querelado) devem ter advogados.
- ministério público: fiscalização ou intervenção legal obrigatória;
- juiz: responsável por receber (ou não) a queixa-crime; conduzir o processo; e julgar o mérito ao final.
qual é o objeto de uma queixa-crime?
deve ser usada para iniciar uma ação penal privada no processo criminal.
cabe salientar que o objeto de qualquer documento deve ser:
• lícito (previsto ou não vedado pela lei);
• possível (com possibilidade física de existência); e
• determinado ou determinável (passível de individualização).
É importante que esses requisitos sejam atendidos; do contrário, o documento será considerado nulo ou inválido.
a celebração deste documento exige alguma formalidade?
- partes: as pessoas que integram esta demanda devem ter plena capacidade para exercer seus respectivos direitos e devem ser representadas por advogados (capacidade civil);
- forma: ser elaborado por um advogado por solicitação de uma das partes.
-
dicas legais
entenda quando é necessário perguntar ao especialista
É sempre uma boa prática solicitar mais informações a respeito do assunto para garantir que você cumprirá a lei e estará protegido(a) contra riscos.
por meio do pergunte ao especialista, estamos comprometidos em fornecer informações precisas e confiáveis sobre questões jurídicas relacionadas aos contratos oferecidos em nossa plataforma.
acreditamos na importância dos nossos usuários estarem bem-informados e protegidos contra possíveis riscos legais. e o nosso dever é ajudar você a obter as informações necessárias para se proteger de inseguranças jurídicas.
perguntas frequentes sobre queixa-crime
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o que uma queixa-crime deve conter?
- a exposição do fato criminoso;
- as circunstâncias (data e horário);
- a qualificação do acusado (ou elementos para identificá-lo);
- a classificação do crime;
- pedido claro de condenação.
- provas - o rol de testemunhas (opcional, mas recomendado).
- valor da causa
- loca, data e assinatura
-
existe prazo para oferecer a queixa-crime?
sim, a vítima tem até 06 (seis) meses para apresentar a queixa.
este prazo é contado do dia em que a vítima veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste código penal, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia pelo ministério público.
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qual a diferença entre denúncia e queixa-crime?
a primeira, qual seja a denúncia corresponde a petição inicial para ação penal pública que é apresentada pelo ministério público.
a queixa-crime, por sua vez, também é uma petição inicial utilizada apenas para ação penal privada, sendo que pode ser apresentada pela própria vítima ou seu representante legal, por intermédio de um advogado.
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quem pode propor a queixa-crime?
- a própria vítima (ou seu representante legal, se incapaz);
- herdeiros ou sucessores, no caso de morte da vítima antes da ação.
ressalta-se que a queixa-crime necessariamente precisa ser apresentada por advogado legalmente constituído.
em ambos os cenários, essas pessoas precisam nomear um advogado, sendo que este é o profissional competente para auxiliar no decurso do processo.
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para distribuir uma queixa-crime é necessário pagar custas processuais?
sim, a queixa-crime geralmente exige o pagamento de custas processuais, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita.
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o que quer dizer pedido de retratação?
em alguns crimes (ex.: calúnia, difamação, injúria), o querelado/réu pode se retratar antes da sentença, o que pode extinguir a punibilidade.
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É possível desistir da queixa-crime depois de ajuizada a ação?
sim. a vítima pode:
- renunciar (antes do ajuizamento);
- desistir (após o ajuizamento);
- perdoar o acusado (o chamado “perdão do ofendido”), o que também extingue a punibilidade.
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o que acontece se a vítima perder o prazo de 6 meses?
o direito de apresentar a queixa-crime prescreve e a vítima não poderá mais processar criminalmente o acusado.
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a queixa-crime pode ser rejeitada?
sim. o juiz pode rejeitar a queixa-crime nos seguintes casos:
- falta de pressupostos processuais (ex.: ausência de advogado);
- inépcia (erro grave na petição);
- falta de interesse processual;
- decadência (prazo perdido);
- ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade.
